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Documentos - Lei Ordinária Nº 5978/2018


Data: 27/03/2018

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o art 1º da Lei Municipal nº 4.099/2000, que dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Tereza Rosa Santos Souza)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 352,03 KB 03/04/2018 14:34:28

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Altera o art 1º da Lei Municipal nº 4.099/2000, que dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Tereza Rosa Santos Souza)

Autor: Poder executivo – Institucional

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Altera o art 1º da Lei Municipal nº 4.099/2000, que dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Tereza Rosa Santos Souza)

Parecer 21/03/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORAVEL

Parecer 21/03/2018

COMISSÃO JUSTIÇA - favorável

Lei Ordinária Nº 5978/2018 27/03/2018

Altera o art 1º da Lei Municipal nº 4.099/2000, que dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Tereza Rosa Santos Souza)