Documentos - Lei Ordinária Nº 5981/2018
Data: 17/04/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 389,88 KB | 19/04/2018 | 10:28:06 |
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Reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual. Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Autógrafo Nº 6166/2018 | 15/03/2018 |
Reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual. |
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| Parecer | 22/03/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 28/03/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Parecer | 28/03/2018 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - Favorável |
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| Parecer | 02/04/2018 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Emenda Nº 1/2018 | 13/04/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual. Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Lei Ordinária Nº 5981/2018 | 17/04/2018 |
Reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual. |
