Documentos - Lei Ordinária Nº 5984/2018
Data: 08/05/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,03 MB | 22/05/2018 | 16:11:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2017 | 22/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6167/2017 | 22/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2018 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Emenda Nº 2/2018 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Emenda Nº 3/2018 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Emenda Nº 4/2018 | 16/04/2018 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Emenda Nº 5/2018 | 23/04/2018 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), JAMILA CURY DORINI (JAMILA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
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| Emenda Nº 6/2018 | 23/04/2018 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), JAMILA CURY DORINI (JAMILA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
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| Parecer | 23/04/2018 |
PROCURADOR EMENDA 5 - favoravel |
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| Parecer | 23/04/2018 |
PROCURADOR EMENDA 6 - favoravel |
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| Lei Ordinária Nº 5984/2018 | 08/05/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 30/01/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO | |
| Parecer | 06/02/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 07/03/2018 |
COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável |
3 - De COMISSAO MEIO AMBIENTE para COMISSAO MEIO AMBIENTE |
