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Documentos - Lei Ordinária Nº 6026/2018
Data: 12/09/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do FME - Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,22 MB | 24/09/2018 | 13:32:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2018 | 28/08/2018 |
Dispõe sobre a criação do FME - Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6216/2018 | 28/08/2018 |
Dispõe sobre a criação do FME - Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Mensagem Nº 1/2018 | 31/08/2018 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - Dispõe sobre a criação do FME - Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 31/08/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 31/08/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6026/2018 | 12/09/2018 |
Dispõe sobre a criação do FME - Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 12/09/2018 |
