Documentos - Lei Ordinária Nº 6036/2018
Data: 06/11/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,73 MB | 07/11/2018 | 15:41:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2018 | 24/08/2018 |
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6224/2018 | 24/08/2018 |
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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| Parecer | 10/09/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 13/09/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 14/09/2018 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Parecer | 18/09/2018 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável |
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| Emenda Nº 1/2018 | 15/10/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Parecer | 15/10/2018 |
PROCURADOR - EMENDA 1 - favoravel |
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| Lei Ordinária Nº 6036/2018 | 06/11/2018 |
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
