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Documentos - Lei Ordinária Nº 6084/2019


Data: 02/07/2019

Situação: EM VIGOR

Ementa: Institui no Município de Botucatu a "Campanha de conscientização sobre os perigos do uso da linha de Pipa Chilena" e dá outras providências

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Autógrafo Nº 6282/2019 10/06/2019

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Parecer 11/06/2019

PROCURADOR - FAVORAVEL

Parecer 18/06/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 19/06/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - favorável

Parecer 26/06/2019

COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO - favorável

Lei Ordinária Nº 6084/2019 02/07/2019

Institui no Município de Botucatu a "Campanha de conscientização sobre os perigos do uso da linha de Pipa Chilena" e dá outras providências