Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 57/1993

Data: 23/03/1993

Ementa: Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterado pela Lei Complementar 53 de 1993, ficam majorados em 26%

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 35,01 KB 08/01/2020 12:03:09

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 53/1993 27/01/1993

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam majorados em 25%, a partir de 1º de janeiro do corrente ano

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 58/1993 20/04/1993

Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterado pela Lei Complementar 57 de 1993, ficam majorados em 25% a partir de 1º de abril de 1993

 Citada
Voltar