Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 68/1993

Data: 24/08/1993

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o parágrafo terceiro, do artigo 66, da Lei 2164 de 1979, alterado através das Lei 2330 de 1982, artigo 46 da Lei Complementar 2 de1990, e artigo 1º da Lei Complementar 42 de 1992 Gratificação de 20% aos membros das Comissões Permanentes, com exceção aos Secretários. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 42/1992 22/07/1992

Reajusta gratificação dos membros das Comissões Permanentes- Altera o parágrafo 3º do art 66 da Lei 2164 de 1979, alterado pela Lei 2330 de 1882 e art 46 da Lei Complementar 2 de 1990. (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 119/1995 14/03/1995

Dispõe sobre nova redação do § 3º, do artigo 64, da Lei 2164 1979 - , alterado pela Lei 2330 de 1982, art 46 da Lei Complementar 2 de 1990, e art 1º da Lei Complementar 68 de 1993 Gratificação, por reunião aos membros da Comissão Permanente

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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