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Documentos - Lei Complementar Nº 120/1995

Data: 21/03/1995

Ementa: Reajusta Salários, Vencimentos e Gratificação do Funcionalismo Municipal - Os valores constantes do Anexo I, que integra a Lei Complementar 2 de 1990, e a Gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, alterados pela Lei Complementar 112 de 1994 ficam majorados em 25%

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 76/1993 23/11/1993

Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterados pela Lei Complementar 75 ,de 26 de outubro de 1.993, ficam majorados em 30%.

 Citada
Lei Complementar Nº 112/1994 25/10/1994

Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 121/1995 23/05/1995

Reajusta Salários, vencimentos e gratificação do funcionalismo municipal- Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, e gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, alterados pela Lei Complementar 120 de 1995, ficam majorados em 14,3%

 Citada
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