Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 165/1996

Data: 27/12/1996

Ementa: Dispõe sobre alteração do Quadro A, do artigo 29, da Lei 2640 de 1987, alterado pelas Lei 2858 de 1989 e a Lei Complementar 126 de 1995 - Uso de solo

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Arquivo 1 .pdf 130,53 KB 08/01/2020 12:02:23

Altera

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Lei Complementar Nº 126/1995 10/07/1995

Dispõe sobre alterações das Lei 2858, de 07/07/1989;Lei 2859, de 07/07/1989; e Lei 2640, de 10/08/1987 - Plano de parcelamento, uso, ocupação do solo e sistema viário urbano do município de Botucatu

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