Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 175/1997

Data: 08/07/1997

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera a Lei Complementar 2 de 1990, alterado pela Lei complementar 27 de 1990, -A ascensão dependerá de Concurso Interno, que poderá ser realizado conjuntamente com Concurso Público, observados os mesmos critérios destes, inclusive qto a 2ª etapa constante do inciso II, do art 39, desta lei. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 27/1991 03/12/1991

Altera o artigo 19, parágrafo 1º do artigo 33 da Lei Complementar 2 de 1990 Faltas justificadas Ascenção por habilitação em concurso público. (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 218/1999 07/04/1999

O artigo 34, da Lei Complementar nº 002, de 25 de julho de 1.990, passa a vigorar com a seguintes redação: (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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