Documentos - Lei Complementar Nº 205/1998
Data: 31/07/1998
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 2,21 MB | 08/01/2020 | 12:02:05 |
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| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 216/1999 | 10/03/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para face a despesa relativa na reforma do galpão de fábrica de tubos, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática, a saber: |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 219/1999 | 07/04/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, um crédito adicional especial até o limite de R$ 600.000,00 (seicentos mil reais), para fazer face a despesa relativa a Parcelamento da Dívida Pública, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática a saber: |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 220/1999 | 07/04/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Santa Marcelina, CGC 62.035.639/009-17, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face as despesas constantes na cláusula terceira, item 5, do convênio devidamente autorizado pela Lei nº 3.404, de 04 de abril de 1.995. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 222/1999 | 26/05/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Campanha de Arrecadação, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação a atualizar o cadastro fiscal de tributos municipais, mediante a distribuição gratuita de prêmios, através de sorteio entre contribuintes que comprovarem regularidade no pagamento de tributos municipais. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 224/1999 | 22/06/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial suplementar até o limite de R$ 28.552,68 (vint e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para fazer face as despesas relativas ao convênio celebrado com a Creche e Berçario "Criança Feliz", através da Lei nº 3.783, de 17 de junho de 1.998, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática, a saber: |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 225/1999 | 22/06/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face a despesa relativa a manutenção da Frota de veículos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, que realiza transporte de alunos, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática, a saber: |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 226/1999 | 22/06/1999 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 22.278,99 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), para fazer a face a despesa relativa a Desapropriação de Imóvel, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática, a saber: |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 234/1999 | 30/10/1999 |
Fica o Executivo autorizado a firmar Covênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, das obras de reforma do prédio do fórum da Comarca. |
Citada |