Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 234/1999
Data: 30/10/1999
Ementa: Fica o Executivo autorizado a firmar Covênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, das obras de reforma do prédio do fórum da Comarca.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 2 | 70,92 KB | 08/01/2020 | 12:01:52 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 182/1997 | 10/12/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 1998 à 2001 |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 205/1998 | 31/07/1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências |
Citada |
