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Documentos - Lei Complementar Nº 236/1999

Data: 20/10/1999

Ementa: A Planta Genérica de Valores, alterada pela Lei Complementar nº 212/98, passa a vigorar nos termos da Planta Genérica de Valores anexa a presente Lei, representada pelos setores de números 01 a 15 e tabela 16.

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Altera

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Lei Complementar Nº 212/1998 27/11/1998

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, laçamentos de Tributos Municipais e dá outras providências Altera a planta genérica de valores alterada pela Lei Complementar 181 de 1997. Altera as tabelas I, II, III, IV,V, VI, VII, VIII, XI, X e XI que integram a lei 2405 de 1983

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Lei Complementar Nº 252/2000 25/10/2000

A Planta Genérica de Valores, alterada pela Lei Complementar nº 236/99 passa a vigorar nos termos da Planta Genérica de Valores anexa a presente Lei representada pelos setores de números 01 a 15 e tabela 16.

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