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Documentos - Lei Complementar Nº 239/2000

Data: 24/01/2000

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o quadro de pessoal, a organização dos serviços e os grupos ocupacionais da administração municipal. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 194/1998 28/04/1998

Altera o Quadro de Pessoal, a Organização dos Serviços e os Grupos Ocupacionais da Administração Municipal e dá outras providências - Os anexos III e IV e a tabela VII que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 505/2007 21/12/2007

Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. ( Função em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade). (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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