Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 247/2000

Data: 21/06/2000

Situação: REVOGADA

Ementa: Aos ocupantes do Emprego de Fisioterapeuta fica concedida uma gratificação correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), calculada sobre o respectivo nível do grau "A", das escalas padrões de vencimentos do anexo I, da Lei. Complementar nº 002/90. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

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Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 304/2002 28/06/2002

Cria a gratificação ao emprego de Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).

 Citada
Lei Complementar Nº 310/2002 04/07/2002

"Cria gratificação ao emprego de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências". (Inclui projeto no Anexo III da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - LDO para o exercício de 2002)."

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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