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Documentos - Lei Complementar Nº 308/2002

Data: 04/07/2002

Situação: REVOGADA

Ementa: "Altera o Quadro de Pessoal" (cria cargos na Secretaria Municipal de Educação). (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 83,93 KB 08/01/2020 12:01:32

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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2002 28/06/2002

"Altera o Quadro de Pessoal" (cria cargos na Secretaria Municipal de Educação)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3530/2002 03/07/2002

Autógrafo Nº 3530/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2002 - "Altera o Quadro de Pessoal" (cria cargos na Secretaria Municipal de Educação)
Lei Complementar Nº 308/2002 04/07/2002

"Altera o Quadro de Pessoal" (cria cargos na Secretaria Municipal de Educação). (Revogada pela LC 912/2011).

Alterada por

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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