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Documentos - Lei Complementar Nº 339/2003

Data: 11/02/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003" (Educação continuada de professores e atendentes da rede municipal de ensino - formação em nível superior, curso de Pedagogia).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003 03/02/2003

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003" (Educação continuada de professores e atendentes da rede municipal de ensino - formação em nível superior, curso de Pedagogia).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3637/2003 11/02/2003

Autógrafo Nº 3637/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003 - "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003" (Educação continuada de professores e atendentes da rede municipal de ensino - formação em nível superior, curso de Pedagogia).
Lei Complementar Nº 339/2003 11/02/2003

"Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003" (Educação continuada de professores e atendentes da rede municipal de ensino - formação em nível superior, curso de Pedagogia).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 312/2002 22/07/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências".

 Citada
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