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Documentos - Lei Complementar Nº 408/2005

Data: 23/03/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Auxílio financeiro à Casa das Meninas.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005 09/03/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Auxílio financeiro à Casa das Meninas.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 4/2005 09/03/2005

Autógrafo Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Auxílio financeiro à Casa das Meninas.
Lei Complementar Nº 408/2005 23/03/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Auxílio financeiro à Casa das Meninas.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 399/2004 15/07/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

 Citada
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