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Documentos - Lei Complementar Nº 414/2005


Data: 08/07/2005

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal. (Altera a escolaridade do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura). (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 04/07/2005

Altera o Quadro de Pessoal. (Altera a escolaridade do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 11/2005 04/07/2005

Autógrafo Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Altera o Quadro de Pessoal. (Altera a escolaridade do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura)

Lei Complementar Nº 414/2005 08/07/2005

Altera o Quadro de Pessoal. (Altera a escolaridade do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura). (Revogada pela LC 912/2011).

Alterada por


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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Revogada