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Documentos - Lei Complementar Nº 427/2005

Data: 18/10/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Institui gratificação pró-labore para servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu designados para desempenhar a função de pregoeiros e sua equipe de apoio nos pregões realizados pelo Executivo.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 26/08/2005

Institui gratificação pro-labore para servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu designados para desempenhar a função de pregoeiros e sua equipe de apoio nos pregões realizados pelo Executivo.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 17/2005 26/08/2005

Autógrafo Nº 17/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 - Institui gratificação pro-labore para servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu designados para desempenhar a função de pregoeiros e sua equipe de apoio nos pregões realizados pelo Executivo.
Parecer 14/09/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 20/09/2005

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL
Emenda Nº 1/2005 07/10/2005

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 - Institui gratificação pro-labore para servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu designados para desempenhar a função de pregoeiros e sua equipe de apoio nos pregões realizados pelo Executivo.

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Lei Complementar Nº 427/2005 18/10/2005

Institui gratificação pró-labore para servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu designados para desempenhar a função de pregoeiros e sua equipe de apoio nos pregões realizados pelo Executivo.
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