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Documentos - Lei Complementar Nº 481/2007


Data: 22/05/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457/06 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 1,03 MB 04/06/2007 13:45:46

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 07/05/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457/06 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 07/05/2007

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457/06 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Parecer 15/05/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 15/05/2007

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 481/2007 22/05/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457/06 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 457/2006 22/09/2006

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Citada
Lei Complementar Nº 473/2007 11/04/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457, de 22 de setembro de 2006 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Citada

Publicações


Veículo Data Observações
Não especificado 22/05/2007