Documentos - Lei Complementar Nº 531/2008
Data: 27/05/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação da Secretaria Municipal de Habitação e de 01 cargo em comissão; criação de empregos e funções em comissão para servidores de carreira).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 192,22 KB | 03/06/2008 | 17:20:12 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 425/2005 | 07/10/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 03/06/2008 |