Documentos - Lei Complementar Nº 719/2009
Data: 17/12/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 177,68 KB | 22/12/2009 | 12:41:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 153/2009 | 08/12/2009 |
Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 153/2009 | 08/12/2009 |
Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 09/12/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 09/12/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 719/2009 | 17/12/2009 |
Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências. |
