Documentos - Lei Complementar Nº 732/2010
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 777,4 KB | 09/03/2010 | 15:44:35 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010 | 20/01/2010 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 1/2010 | 20/01/2010 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura. |
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| Parecer | 20/01/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 20/01/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 732/2010 | 02/03/2010 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1184/2016 | 23/02/2016 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 732/2010, que dispõe sobre a qualificação de organizações da sociedade civil da área de Cultura como Organizações Culturais Ativas. |
Citada |
