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Documentos - Lei Complementar Nº 743/2010
Data: 23/03/2010
Situação: REVOGADA
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências (reestruturação de Secretarias Municipais). (Revogada pela LC 912/2011).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 3,06 MB | 06/04/2010 | 17:36:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2010 | 16/03/2010 |
Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências (reestruturação de Secretarias Municipais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 18/2010 | 16/03/2010 |
Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências (reestruturação de Secretarias Municipais). |
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| Parecer | 17/03/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 17/03/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 743/2010 | 23/03/2010 |
Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências (reestruturação de Secretarias Municipais). (Revogada pela LC 912/2011). |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Revogada |
