Documentos - Lei Complementar Nº 750/2010
Data: 13/04/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 3,98 MB | 16/04/2010 | 14:54:42 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 166/2009 | 22/12/2009 |
Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 166/2009 | 22/12/2009 |
Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 08/03/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 23/03/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 750/2010 | 13/04/2010 |
Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |