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Documentos - Lei Complementar Nº 750/2010


Data: 13/04/2010

Situação: EM VIGOR

Ementa: Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 3,98 MB 16/04/2010 14:54:42

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Projeto de Lei Complementar Nº 166/2009 22/12/2009

Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 166/2009 22/12/2009

Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.

Parecer 08/03/2010

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 23/03/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Lei Complementar Nº 750/2010 13/04/2010

Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botucatu, Institui o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.