Documentos - Lei Complementar Nº 756/2010
Data: 27/04/2010
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 838,5 KB | 30/04/2010 | 13:38:19 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2010 | 19/04/2010 |
Dispõe sobre as instalações suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 34/2010 | 19/04/2010 |
Dispõe sobre as instalações suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu. |
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| Parecer | 19/04/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 20/04/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 756/2010 | 27/04/2010 |
Dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu. |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1380/2024 | 20/08/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G) |
