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Documentos - Lei Complementar Nº 997/2012

Data: 02/10/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.595.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais, na Secretaria Municipal de Educação (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 272,81 KB 08/10/2012 10:19:53

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração no Anexo VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.595.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais, na Secretaria Municipal de Educação (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 72/2012 21/09/2012

Dispõe sobre alteração no Anexo VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.595.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais, na Secretaria Municipal de Educação (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica).
Parecer 24/09/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 25/09/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 997/2012 02/10/2012

Dispõe sobre alteração no Anexo VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.595.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais, na Secretaria Municipal de Educação (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 887/2011 13/09/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2012 e dá outras providências.

 Citada
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