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Documentos - Lei Complementar Nº 1025/2013


Data: 15/02/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Educação. (Reforma de escolas municipalizadas/Convênio Município e Estado).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 06/02/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Educação. (Reforma de escolas municipalizadas/Convênio Município e Estado).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3/2013 06/02/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Educação. (Reforma de escolas municipalizadas/Convênio Município e Estado).

Parecer 07/02/2013

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Lei Complementar Nº 1025/2013 15/02/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Educação. (Reforma de escolas municipalizadas/Convênio Município e Estado).