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Documentos - Lei Complementar Nº 1185/2016


Data: 23/02/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a criação de equipamento público municipal de cultura "Fórum das Artes".(Transformado em PLC nº 53/2015)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 71,92 KB 02/03/2016 15:44:07

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 22/12/2015

Dispõe sobre a criação de equipamento público municipal de cultura "Fórum das Artes".(Transformado em PLC nº 53/2015)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5921/2015 22/12/2015

Dispõe sobre a criação de equipamento público municipal de cultura "Fórum das Artes".(Transformado em PLC nº 53/2015)

Parecer 23/12/2015

PROCURADOR - favorável

Parecer 04/02/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 1185/2016 23/02/2016

Dispõe sobre a criação de equipamento público municipal de cultura "Fórum das Artes".(Transformado em PLC nº 53/2015)