Documentos - Lei Complementar Nº 1191/2016
Data: 29/03/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 77 da Lei Complementar 912/11, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 43,55 KB | 01/04/2016 | 16:53:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 | 22/03/2016 |
Altera o artigo 77 da Lei Complementar 912/11, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 8/2016 | 22/03/2016 |
Altera o artigo 77 da Lei Complementar 912/11, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1) |
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| Parecer | 22/03/2016 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 23/03/2016 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 23/03/2016 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1191/2016 | 29/03/2016 |
Altera o artigo 77 da Lei Complementar 912/11, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
