Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 1213/2017
Data: 14/06/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o Quadro de pessoal (criação de dois cargos de Procurador Jurídico)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 78,45 KB | 19/06/2017 | 16:43:10 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 09/06/2017 |
Altera o Quadro de pessoal (criação de dois cargos de Procurador Jurídico) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6069/2017 | 09/06/2017 |
Altera o Quadro de pessoal (criação de dois cargos de Procurador Jurídico) |
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| Parecer | 12/06/2017 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 12/06/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 12/06/2017 |
COMISSÃO FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1213/2017 | 14/06/2017 |
Altera o Quadro de pessoal (criação de dois cargos de Procurador Jurídico) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
