Documentos - Lei Complementar Nº 1231/2017
Data: 19/12/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 384,5 KB | 19/12/2017 | 08:43:55 | |
| Arquivo 2 | 28,85 MB | 27/12/2017 | 07:25:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 29/11/2017 |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6134/2017 | 29/11/2017 |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 05/12/2017 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Mensagem Nº 2/2017 | 12/12/2017 |
Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 12/12/2017 |
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA - favorável |
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| Parecer | 12/12/2017 |
PROCURADOR MSG 2 - favoravel |
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| Mensagem Nº 3/2017 | 14/12/2017 |
Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Emenda Nº 1/2017 | 18/12/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Mensagem Nº 4/2017 | 18/12/2017 |
Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Mensagem Nº 5/2017 | 18/12/2017 |
Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 18/12/2017 |
PROCURADOR MSG 5 - favoravel |
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| Lei Complementar Nº 1231/2017 | 19/12/2017 |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 11/12/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO | |
| Parecer | 12/12/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 12/12/2017 |
COMISSÃO FINANÇAS - Favorável |
3 - De COMISSAO FINANCAS para COMISSAO FINANCAS | |
| Parecer | 12/12/2017 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
4 - De COMISSAO DE OBRAS para COMISSAO DE OBRAS |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1376/2024 | 11/07/2024 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 21/12/2017 |
