Documentos - Lei Complementar Nº 1250/2018
Data: 25/09/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 599,52 KB | 28/09/2018 | 16:40:04 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 12/09/2018 |
Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6220/2018 | 12/09/2018 |
Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho) |
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| Parecer | 14/09/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 18/09/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 18/09/2018 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - Favorável |
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| Lei Complementar Nº 1250/2018 | 25/09/2018 |
Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho) |