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Documentos - Lei Complementar Nº 1250/2018


Data: 25/09/2018

Situação: EM VIGOR

Ementa: Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 12/09/2018

Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6220/2018 12/09/2018

Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho)

Parecer 14/09/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 18/09/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 18/09/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS - Favorável

Lei Complementar Nº 1250/2018 25/09/2018

Acresce Artigo 196-A ao Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu, Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011(CAED - Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho)