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Documentos - Lei Complementar Nº 1258/2019


Data: 11/06/2019

Situação: EM VIGOR

Ementa: Revisa em 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento), os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 6,6 MB 17/06/2019 15:39:25

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 04/06/2019

Revisa em 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento), os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 6278/2019 04/06/2019

Revisa em 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento), os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Parecer 06/06/2019

PROCURADOR - favoravel

Parecer 06/06/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 06/06/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável

Lei Complementar Nº 1258/2019 11/06/2019

Revisa em 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento), os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.