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Documentos - Lei Complementar Nº 1261/2019


Data: 18/09/2019

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o quadro de pessoal. (padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 05/09/2019

Altera o quadro de pessoal. (padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6299/2019 05/09/2019

Altera o quadro de pessoal. (padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias)

Parecer 11/09/2019

PROCURADOR - favoravel

Parecer 12/09/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 12/09/2019

COMISSÃO DE ORÇAMENTO - favorável

Lei Complementar Nº 1261/2019 18/09/2019

Altera o quadro de pessoal. (padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias)