Documentos - Lei Complementar Nº 1269/2019
Data: 17/12/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19,94 MB | 19/12/2019 | 15:21:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 28/11/2019 |
Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 6339/2019 | 28/11/2019 |
Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
| Parecer | 04/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO |
|
| Parecer | 04/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO 2 |
|
| Parecer | 04/12/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
|
| Lei Complementar Nº 1269/2019 | 17/12/2019 |
Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 20/12/2019 |
