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Documentos - Decreto Legislativo Nº 226/2005

Data: 06/12/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2005 10/11/2005

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Parecer 29/11/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Decreto Legislativo Nº 226/2005 06/12/2005

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.
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