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Documentos - Decreto Legislativo Nº 265/2010

Data: 23/11/2010

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2010 08/11/2010

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Parecer 09/11/2010

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Decreto Legislativo Nº 265/2010 23/11/2010

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".
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