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Documentos - Decreto Legislativo Nº 304/2014


Data: 11/11/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

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Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL

Parecer 04/11/2014

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 05/11/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Decreto Legislativo Nº 304/2014 11/11/2014

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".