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Documentos - Decreto Legislativo Nº 306/2015


Data: 31/03/2015

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 09/03/2015

Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Parecer 09/03/2015

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Decreto Legislativo Nº 306/2015 31/03/2015

Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.