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Documentos - Decreto Legislativo Nº 313/2015
Data: 24/11/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 32 KB | 24/11/2015 | 09:50:28 | |
| Arquivo 2 | 59,5 KB | 24/11/2015 | 09:53:59 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2015 | 13/11/2015 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL |
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| Parecer | 17/11/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 17/11/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Decreto Legislativo Nº 313/2015 | 24/11/2015 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |
