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Documentos - Decreto Legislativo Nº 322/2016

Data: 01/11/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2016 24/10/2016

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

Autor: MESA DA CAMARA

Parecer 25/10/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 26/10/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Decreto Legislativo Nº 322/2016 01/11/2016

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

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Veículo Data Observações
Não especificado 04/11/2016
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