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Documentos - Decreto Legislativo Nº 322/2016
Data: 01/11/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 01/11/2016 | 07:42:54 | |
| Arquivo 2 | 59,44 KB | 01/11/2016 | 15:07:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2016 | 24/10/2016 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos. Autor: MESA DA CAMARA |
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| Parecer | 25/10/2016 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 26/10/2016 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Decreto Legislativo Nº 322/2016 | 01/11/2016 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 04/11/2016 |