Documentos - Ordem do dia Nº 20/2016
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 20/2016
Subtipo: Sessão
Data: 28/11/2016
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25 KB | 24/11/2016 | 14:21:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2016 | 22/11/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
