Documentos - Projeto de Lei Nº 113/2016
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2016
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 53 KB | 22/11/2016 | 14:44:05 | |
| VISTA Ver. IZAIAS COLINO | .doc | 28 KB | 05/12/2016 | 09:03:00 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 23/11/2016
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 23/11/2016
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 23/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 24/11/2016
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Data do envio: 23/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
Observações do envio: COMISSÃO DE FINANÇAS
Data da resposta: 24/11/2016
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 28/11/2016
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 05/12/2016
Observações da resposta: VISTA Ver. IZAIAS COLINO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 05/12/2016
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 06/12/2016 - Prazo: 27/12/2016
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6040
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