Documentos - Ordem do dia Nº 25/2009
Reunião: Sessão Ordinária Nº 25/2009
Subtipo: Sessão
Data: 03/08/2009
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22 KB | 29/07/2009 | 11:59:52 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009 | 10/06/2009 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI) e Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). (Isenta os beneficiários e as empresas responsáveis pela construção dos empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida) Autor: Poder executivo – Institucional |
