Documentos - Ordem do dia Nº 6/2006
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 6/2006
Subtipo: Sessão
Data: 26/06/2006
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 20/06/2006 | 18:56:54 |
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| Projeto de Lei Nº 41/2006 | 19/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). Autor: Poder executivo – Institucional |