Documentos - Ordem do dia Nº 19/2003


Subtipo: Sessão

Data: 03/11/2003

Ementa: Ordem do dia

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28 KB 29/10/2003 19:56:16

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 28/10/2003

"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)..

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Complementar Nº 36/2003 28/10/2003

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005".(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches).

Autor: Poder executivo – Institucional