Documentos - Ordem do dia Nº 12/2003
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 12/2003
Subtipo: Sessão
Data: 18/07/2003
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 17/07/2003 | 13:17:34 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2003 | 16/07/2003 |
Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. (Criação de cargos) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003 | 16/07/2003 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Criação de Cargos) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2003 | 16/07/2003 |
Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.(Criação de cargo). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 | 16/07/2003 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Projeto de Lei Nº 60/2003 | 16/07/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Popular Comercial e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
